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1. Instrução Reguladora do Centro de Criminalística (IR-11)
2. Nota de Instrução n° 006/98
(Preservação de Local de Infração Penal)
3. Nota de Instrução n° 003/08
(Solicitação de Exames Periciais e Acionamento do CCrim)
4. Boletim de Instrução Policial n° 001/06
(Reprodução Simulada - Definições e Orientações)
5. Legislação Complementar